O acesso a medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a judicialização de tratamentos e os desafios da regulamentação no Brasil serão os temas centrais do 5º Fórum Paranaense de Cannabis, que será realizado nesta quarta-feira (11) e quinta-feira (12) no campus da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), em Toledo.

Com inscrições gratuitas, o evento reunirá pesquisadores, profissionais da saúde, juristas, associações de pacientes e representantes de instituições públicas para discutir o uso medicinal da cannabis e os obstáculos enfrentados por pacientes que dependem de medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC).

A realização do fórum ocorre em um contexto de implementação da Lei Estadual nº 21.364/2023, conhecida como Lei Pétala. De autoria do deputado estadual Goura (PDT), a legislação estabelece diretrizes para o fornecimento de medicamentos e produtos à base de cannabis pelo SUS no Paraná. Segundo o parlamentar, o estado já iniciou a distribuição de medicamento destinado ao tratamento da espasticidade decorrente da esclerose múltipla e trabalha na elaboração de protocolos para pacientes com epilepsias refratárias, incluindo as síndromes de Dravet e Lennox-Gastaut.

Apesar do avanço da legislação, Goura afirma que parte dos pacientes ainda depende de decisões judiciais para obter tratamento e que muitas famílias recorrem ao cultivo doméstico diante do alto custo de produtos importados. O tema estará entre os pontos debatidos durante o encontro.

A programação prevê palestras, mesas-redondas, oficinas e apresentações de trabalhos acadêmicos. Entre os temas anunciados estão uso medicinal da cannabis, direitos dos pacientes, impactos da criminalização, atuação das associações de pacientes, financiamento de pesquisas e desenvolvimento de produtos voltados à área da saúde.

Um dos destaques será a conferência de abertura da juíza federal Raquel Domingues Amaral, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Também estão previstas discussões sobre organização de associações, acesso a tratamentos, mercado regulado da cannabis e financiamento de pesquisas envolvendo universidades e instituições públicas do Brasil, Argentina e Colômbia.

Criado em 2021, o Fórum Paranaense de Cannabis já passou por Foz do Iguaçu, Londrina e Maringá. A edição de Toledo é organizada pelo mandato do deputado Goura, por associações de familiares e pacientes de cannabis medicinal do Paraná e pelo curso de Serviço Social da Unioeste.

As atividades ocorrerão nos dias 11 e 12 de junho no campus da Unioeste. As inscrições são gratuitas.