A trincheira construída pela EPR Iguaçu no cruzamento da Perimetral Sérgio Lobato Machado com a Avenida República Argentina tornou-se alvo de questionamentos na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. Em requerimento encaminhado à concessionária, o vereador Bosco Foz pede explicações para a ausência de calçadas, travessias, ciclovias e ciclofaixas no trecho e quer saber se a configuração atual corresponde ao projeto definitivo da obra.

O parlamentar solicitou cópias dos projetos executivos, estudos de mobilidade urbana, análises de impacto viário, memoriais descritivos e pareceres técnicos que embasaram a intervenção. Também questiona se houve avaliação específica sobre a circulação de pedestres e ciclistas antes da execução da trincheira.

Entre os pontos centrais do requerimento está a justificativa para a não implantação de estruturas destinadas à circulação não motorizada. A concessionária deverá informar se essas intervenções ficaram fora do projeto original ou se existe cronograma para implantação posterior.

Bosco também requisitou dados sobre acidentes registrados desde o início das obras, especialmente ocorrências envolvendo motociclistas, ciclistas e pedestres, além de laudos, relatórios de inspeção e vistorias realizadas após a liberação do tráfego.

Outro foco da cobrança é a responsabilidade sobre o trecho. O vereador pede que a EPR informe quem responde pela manutenção, segurança operacional e fiscalização da área, bem como eventuais obrigações contratuais relacionadas à limpeza da pista e mitigação de riscos aos usuários.

O requerimento avança ainda sobre a possibilidade de revisão do contrato de concessão. A concessionária deverá esclarecer se existem mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro capazes de incorporar obras não executadas originalmente, como calçadas, iluminação pública, sinalização complementar e estruturas de proteção. Caso exista essa previsão, o documento solicita informações sobre custos, estágio do procedimento e prazo de execução.

O vereador também questiona se a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi formalmente comunicada sobre a situação e se houve participação da comunidade durante a elaboração do projeto.

Na justificativa, Bosco afirma que a obra deve ser analisada à luz da Política Nacional de Mobilidade Urbana, do Estatuto da Cidade, do Código de Trânsito Brasileiro e das normas de acessibilidade. Segundo o parlamentar, a ausência de infraestrutura voltada à circulação não motorizada exige esclarecimentos sobre os critérios adotados no planejamento e na execução da intervenção.