Quase três anos após a aprovação da lei que autorizou a implantação da Telessaúde na rede municipal de Foz do Iguaçu, o vereador Evandro Ferreira (PSD) apresentou um requerimento cobrando explicações da Prefeitura sobre a ausência de resultados públicos relacionados à política.

Protocolado nesta segunda-feira (15), o Requerimento nº 441/2026 questiona quais medidas foram adotadas desde a sanção da Lei Municipal nº 5.298/2023, conhecida como Lei Jonathan Pliacekos, e busca esclarecer por que serviços previstos na legislação ainda não foram disponibilizados ou apresentados oficialmente à população.

A norma autoriza a implantação de ferramentas como teleconsultas, telemonitoramento, teletriagem, teleconsultoria, acompanhamento remoto de pacientes e outros recursos digitais voltados à ampliação do acesso aos serviços de saúde. Segundo a justificativa do requerimento, não há informações públicas que demonstrem a efetiva oferta desses serviços pela administração municipal.

Entre os questionamentos encaminhados ao Executivo, o vereador pede informações sobre a estrutura tecnológica disponível para sustentar o sistema, incluindo teleconsultas, prontuário eletrônico integrado, telemonitoramento e emissão de receitas digitais. O documento também solicita esclarecimentos sobre estudos técnicos, análises de viabilidade e eventuais projetos desenvolvidos para a implantação da plataforma.

O requerimento questiona ainda se existem obstáculos administrativos, financeiros, operacionais ou tecnológicos que estejam impedindo a implantação dos serviços previstos na lei, além de pedir informações sobre investimentos necessários, previsão orçamentária e eventual cronograma para execução da política pública.

Na justificativa apresentada à Câmara, Evandro relembra que protocolou, em fevereiro de 2025, a Indicação nº 374/2025 propondo a implantação de um sistema de telemedicina voltado especialmente a pacientes que necessitam renovar receitas de medicamentos de uso contínuo e realizar acompanhamento médico remoto.

Segundo o vereador, a medida permitiria reduzir deslocamentos de pacientes com doenças crônicas, ampliar o acesso a consultas especializadas, diminuir filas nas unidades de saúde e melhorar o aproveitamento da estrutura disponível na rede pública.

O parlamentar também sustenta que a utilização de ferramentas de Telessaúde pode contribuir para a ampliação da oferta de consultas, redução do tempo de espera por atendimento e modernização dos serviços prestados à população.