A Câmara de Foz do Iguaçu aprovou nesta quarta-feira (17), em dois turnos, o Projeto de Lei nº 48/2026, que autoriza o Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu (Fozhabita) a se filiar à Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC Habitação). A proposta também autoriza o pagamento de anuidade de R$ 28.426,24 à entidade e agora segue para sanção do prefeito.

A ABC Habitação reúne companhias habitacionais, autarquias e órgãos públicos responsáveis pela execução de políticas de habitação de interesse social em estados e municípios. Com a adesão, o Fozhabita passará a integrar a entidade e participar de suas atividades institucionais.

Segundo a justificativa encaminhada pelo Poder Executivo, a filiação permitirá ao instituto acompanhar discussões nacionais sobre habitação popular, acessar experiências desenvolvidas por outros órgãos do setor e ampliar a participação do município em espaços de formulação de políticas públicas.

A mensagem enviada pelo prefeito à Câmara destaca ainda que a adesão à associação permitirá a representação de Foz do Iguaçu no Conselho Nacional das Cidades por meio da ABC Habitação. O colegiado reúne representantes de diferentes segmentos ligados ao desenvolvimento urbano e participa de debates sobre políticas habitacionais e planejamento das cidades.

O projeto autoriza, além do pagamento da anuidade, a formalização de eventual parcelamento do compromisso financeiro junto à entidade.

De acordo com o Executivo, a medida busca fortalecer a atuação do Fozhabita nas políticas de habitação de interesse social e ampliar a articulação institucional do município com organismos nacionais da área.

A proposta foi aprovada em sessão extraordinária e depende agora da sanção do prefeito para entrar em vigor.