A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), pré-candidata ao Senado, apresentou um projeto de lei que condiciona a aplicação de multas em semáforos fiscalizados eletronicamente à instalação e ao funcionamento de temporizadores regressivos visíveis aos motoristas.

A proposta determina que semáforos equipados com radares para fiscalização de velocidade, avanço do sinal vermelho ou parada sobre a faixa de pedestres exibam, de forma clara e visível, o tempo restante dos ciclos verde e vermelho.

Pelo texto, multas não poderão ser aplicadas quando o temporizador estiver ausente, apresentar defeito, operar de forma dessincronizada ou tiver a visibilidade comprometida.

Segundo Gleisi, a medida busca garantir que motoristas tenham acesso às informações necessárias para adequar sua conduta antes da aplicação de penalidades geradas por sistemas automáticos de fiscalização.

A parlamentar argumenta que a previsibilidade dos ciclos semafóricos pode contribuir para reduzir situações de risco em cruzamentos monitorados, permitindo que condutores antecipem decisões relacionadas à frenagem, à travessia ou à aproximação dos sinais.

“O Poder Público, ao utilizar equipamentos automáticos capazes de gerar penalidades, deve assegurar ao cidadão acesso prévio e objetivo às informações necessárias para ajustar sua conduta”, afirmou.

Na justificativa do projeto, Gleisi sustenta que a exibição da contagem regressiva reforça a transparência da fiscalização e reduz a percepção de que equipamentos eletrônicos sejam utilizados com finalidade predominantemente arrecadatória.

A deputada também afirma que a tecnologia necessária para implantação dos temporizadores já está amplamente disponível e pode ser integrada aos sistemas semafóricos atualmente utilizados no país.

Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto criará uma condição obrigatória para a validade das autuações emitidas em cruzamentos equipados com fiscalização eletrônica: a existência de temporizador regressivo em pleno funcionamento e com visibilidade adequada aos motoristas.

A proposta inicia agora sua tramitação na Câmara dos Deputados, onde passará pela análise das comissões temáticas antes de eventual votação em plenário.