A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu analisa um projeto que institui a obrigatoriedade de relatórios quadrimestrais sobre a execução da política educacional no município. A proposta foi apresentada pela Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão (CECASDC), presidida pela vereadora Yasmin Hachem (PT).

O texto estabelece que a Secretaria Municipal da Educação de Foz do Iguaçu deverá apresentar, a cada quatro meses, um relatório consolidado com dados sobre aplicação e origem dos recursos, número de alunos atendidos e oferta de serviços na rede própria e conveniada. Também deverão constar indicadores de desempenho, frequência escolar e a descrição de programas, ações e projetos executados no período.

A proposta prevê que a prestação de contas ocorra obrigatoriamente em audiências públicas na Câmara, nos meses de maio, setembro e fevereiro, sempre com referência ao quadrimestre anterior. As sessões deverão ser convocadas com antecedência mínima de dez dias e contar com ampla divulgação para participação de conselhos municipais, comunidade escolar e sociedade civil.

Os relatórios também deverão ser disponibilizados no Portal da Transparência do município com pelo menos cinco dias de antecedência das audiências, em formato acessível, permitindo análise prévia das informações pela população.

Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa foi motivada por uma convocação anterior da Secretaria de Educação ao Legislativo, quando foi apontada a necessidade de acompanhamento mais frequente dos dados da área. A proposta não substitui mecanismos já existentes de prestação de contas, mas cria uma rotina periódica de exposição pública das informações.

Ao defender o projeto, Yasmin Hachem afirmou que a medida busca institucionalizar a presença da secretaria no Legislativo com dados consolidados da rede. “O nosso projeto busca justamente isso: garantir que a Secretaria da Educação venha à Câmara a cada quatro meses para apresentar indicadores, desempenho, frequência escolar, aplicação de recursos e andamento dos programas. É um momento importante para ampliar o debate com a sociedade, os conselhos, o Legislativo e, principalmente, com a comunidade escolar”, disse.

O texto também prevê que auditorias, avaliações e monitoramentos realizados pela gestão integrem os relatórios. Em caso de descumprimento injustificado, o agente público responsável poderá sofrer sanções previstas em lei.

A proposta segue em tramitação na Câmara e ainda depende de votação em plenário. Procurada, a Secretaria Municipal da Educação não se manifestou até a publicação.