O Governo do Paraná encaminhou nesta terça-feira (3) ofícios ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) propondo a regularização fundiária da área onde funciona o Passeio do Macuco, no Parque Nacional do Iguaçu, antes da conclusão da nova licitação para concessão da atividade turística.
A iniciativa ocorre após decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), proferida em fevereiro de 2025, que reconheceu por unanimidade a validade do registro imobiliário da área em nome do Estado do Paraná e rejeitou ação movida pela União que buscava cancelar a matrícula do imóvel.
Segundo o governo estadual, parte da infraestrutura utilizada pelo Passeio do Macuco — incluindo trilhas, acessos terrestres e estruturas de embarque — está localizada em uma área conhecida como Saltos de Santa Maria, registrada em nome do Estado junto ao Registro de Imóveis de Foz do Iguaçu.
Diante desse cenário, o Paraná defende que a continuidade da licitação promovida pelo ICMBio deve ser precedida pela formalização da Concessão de Direito Real de Uso da área e pela anuência formal do Estado. A proposta foi apresentada como alternativa para evitar futuros questionamentos jurídicos sobre o contrato de concessão, estimado em aproximadamente R$ 85,3 milhões.
De acordo com o governo estadual, a ausência de um ajuste prévio entre as partes pode gerar insegurança jurídica para investidores e para a própria execução do contrato. Nos documentos encaminhados à União, o Estado sustenta que a utilização da área sem a formalização da cessão de uso desconsidera a decisão judicial que reconheceu a titularidade estadual do imóvel.
O Paraná também solicitou a abertura de negociações envolvendo o governo estadual, a União, o ICMBio e a Advocacia-Geral da União (AGU) para regularizar a situação antes da conclusão do processo licitatório.
Em nota divulgada pela Procuradoria-Geral do Estado, o procurador-geral Luciano Borges afirmou que a proposta busca conciliar o cumprimento da decisão judicial com a continuidade dos investimentos e das atividades turísticas no Parque Nacional do Iguaçu.
Segundo o governo, a medida não pretende interromper a concessão, mas adequar o processo à situação fundiária reconhecida pela Justiça Federal. O Estado afirma ainda manter disposição para construir soluções conjuntas com o governo federal e retomar tratativas que não avançaram após tentativas de conciliação realizadas depois da decisão do TRF-4.
Área inclui Cataratas e Hotel das Cataratas
A disputa envolve uma área de aproximadamente 1.085 hectares, conhecida como Saltos de Santa Maria. O terreno abriga parte do trecho brasileiro das Cataratas do Iguaçu, além do Hotel das Cataratas e estruturas utilizadas por atividades turísticas dentro do parque.
O litígio teve início em 2018, quando a União ingressou com ação judicial alegando que a área seria uma terra devoluta federal e pedindo o cancelamento da matrícula registrada em nome do Paraná.
Durante o processo, o Estado sustentou que a área foi originalmente concedida pelo então Ministério da Guerra a um particular em 1910 e posteriormente adquirida pelo Paraná em 1919, por meio de escritura regularmente registrada.
Em fevereiro de 2025, o TRF-4 acolheu os argumentos apresentados pelo Estado e reconheceu a validade do registro imobiliário estadual, decisão que permanece vigente.
Além da questão fundiária, o governo estadual destacou que mantém presença permanente na região por meio da Polícia Militar Ambiental, que atua há mais de cinco décadas no Parque Nacional do Iguaçu com atividades de fiscalização e proteção ambiental.