A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu iniciou a fase de análise das contas do Poder Executivo referentes ao exercício de 2024. O processo avançou após o recebimento do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e da manifestação apresentada pelo ex-prefeito responsável pela gestão avaliada.

A documentação começou a ser examinada nesta quarta-feira (3) pela Comissão Mista criada para conduzir a etapa legislativa do julgamento. O colegiado é presidido pela vereadora Anice Gazzaoui e conta ainda com os vereadores Adriano Rorato, Marcia Bachixte, Valentina Rocha e Yasmin Hachem.

A comissão terá a responsabilidade de analisar o parecer técnico elaborado pelo Tribunal de Contas e os argumentos apresentados pela defesa do ex-prefeito antes de emitir seu próprio parecer. O documento produzido pelo grupo servirá de base para a apreciação das contas pelo plenário da Câmara.

Embora o TCE-PR seja responsável pela análise técnica da gestão fiscal, financeira, contábil e administrativa do município, a decisão final sobre a aprovação ou rejeição das contas cabe aos vereadores. O parecer do tribunal funciona como subsídio especializado para o julgamento político-administrativo realizado pelo Legislativo, mas não determina automaticamente o resultado da votação.

A abertura desta etapa marca o início formal da tramitação das contas dentro da Câmara Municipal. A partir de agora, os vereadores da Comissão Mista deverão examinar toda a documentação do processo, incluindo os apontamentos do órgão de controle externo e os esclarecimentos apresentados pela defesa.

O prazo legal para conclusão da análise é de até 90 dias a partir do recebimento oficial do parecer prévio. Ao final desse período, a comissão deverá apresentar suas conclusões para apreciação do plenário, responsável pela decisão definitiva sobre as contas do exercício de 2024.

O julgamento das contas é uma das atribuições constitucionais do Poder Legislativo e integra o sistema de controle e fiscalização da administração pública. A decisão da Câmara representará o posicionamento oficial do Legislativo sobre a condução da gestão municipal durante o período analisado.

Até a votação final, o processo seguirá em análise técnica pela Comissão Mista, que deverá fundamentar seu parecer com base nos documentos encaminhados pelo Tribunal de Contas e nas manifestações apresentadas pela defesa do ex-prefeito.