Mães atípicas e cuidadores de pessoas com deficiência poderão ter mais oportunidades de acesso à qualificação profissional, emprego e geração de renda no município. A Câmara Municipal aprovou, em dois turnos, o Projeto de Lei nº 31/2026, que garante prioridade desse público em programas municipais voltados à capacitação profissional e inclusão produtiva.

A proposta, de autoria do vereador Soldado Fruet, segue agora para sanção do prefeito. O objetivo é ampliar as possibilidades de inserção no mercado de trabalho para pessoas que frequentemente enfrentam dificuldades para manter ou retomar suas atividades profissionais devido à dedicação integral aos cuidados de familiares com deficiência, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento.

Pela nova legislação, mães atípicas e cuidadores terão atendimento preferencial nos processos de inscrição e seleção dos programas municipais. Além disso, quando houver limitação no número de vagas disponíveis, pelo menos 10% deverão ser reservadas para esse público, desde que atendidos os critérios exigidos em cada iniciativa.

A medida contempla cursos de qualificação profissional promovidos ou apoiados pelo município, programas de incentivo ao emprego e à reinserção no mercado de trabalho, além de ações voltadas à geração de renda e à inclusão produtiva.

Durante a discussão da proposta, o vereador Soldado Fruet destacou os desafios enfrentados diariamente por mães atípicas e a importância de políticas públicas que promovam oportunidades e autonomia financeira.

“Quando falamos em mãe atípica, muitas pessoas enxergam apenas uma mulher forte. Mas estamos falando de alguém que aprende a ser enfermeira, psicóloga, terapeuta e tantas outras funções ao mesmo tempo. Muitas precisam deixar o trabalho, enfrentam preconceitos e lidam diariamente com o desgaste emocional e financeiro. Este projeto não cria privilégios, mas oportunidades e reconhecimento para quem enfrenta dificuldades maiores e necessita do apoio do poder público”, afirmou.

A proposta também recebeu apoio durante o debate em plenário. A vereadora Yasmin Hachem ressaltou a importância de fortalecer políticas públicas voltadas às famílias de pessoas com deficiência e garantir a efetivação dos direitos já previstos em lei.

“É importante aprovar novas leis, mas também garantir que os direitos já existentes sejam cumpridos por quem mais precisa”, destacou.

A expectativa é que a medida contribua para ampliar a inclusão social e econômica de mães atípicas e cuidadores, fortalecendo a autonomia financeira dessas famílias e criando condições mais favoráveis para sua participação no mercado de trabalho.

Com a aprovação legislativa, o projeto aguarda agora a sanção do Poder Executivo para entrar em vigor.