A Prefeitura de Foz do Iguaçu, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, abriu nesta semana o prazo para solicitação de isenção do IPTU 2026 por contribuintes que não foram contemplados automaticamente pelo benefício. Os pedidos podem ser protocolados até o fim de junho, mediante comprovação dos critérios previstos na legislação municipal.

Têm direito à isenção idosos, pessoas com deficiência ou com doença que comprometa a capacidade laboral, desde que possuam apenas um imóvel no município, tenham renda familiar de até três salários mínimos e estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Para requerer o benefício, é obrigatória a apresentação de documentos de todos os moradores do imóvel, comprovante atualizado de inscrição no CadÚnico e, quando necessário, laudo médico.

Neste ano, parte dos contribuintes foi incluída automaticamente na isenção, a partir de cruzamento de dados com o Governo Federal. Nesses casos, não houve emissão do carnê do IPTU, medida adotada para evitar cobranças indevidas e reduzir a necessidade de solicitação administrativa.

Outra mudança relevante é a ampliação do prazo de validade da isenção para até 10 anos, aplicável aos contribuintes que passaram a ter direito ao benefício a partir de 2025, conforme a legislação vigente. A medida reduz a necessidade de renovação anual para quem mantém os critérios exigidos.

Mesmo nos casos de isenção do imposto, permanece obrigatória a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo, conforme determina a legislação municipal. O carnê pode ser acessado pelo site oficial da Prefeitura, mediante o número de inscrição do imóvel.

O protocolo pode ser feito presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, na Avenida Juscelino Kubitschek, nº 337, no Centro, das 7h30 às 14h, ou no Protocolo Geral da Prefeitura, das 8h às 14h. Também há atendimento no Poupatempo, no Cataratas JL Shopping, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, além de canais digitais via WhatsApp e Telegram.

O prazo até junho contempla exclusivamente contribuintes que não foram incluídos na concessão automática do benefício e atende aos critérios estabelecidos na legislação municipal vigente.