A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou, em dois turnos nesta quarta-feira (6), o projeto de lei da vereadora Valentina Rocha que cria um protocolo antirracista e de combate à intolerância religiosa nas escolas das redes pública e privada do município.
A proposta estabelece medidas preventivas e procedimentos obrigatórios para casos de discriminação racial e religiosa no ambiente escolar. O texto agora segue para sanção do prefeito.
O protocolo prevê duas frentes de atuação: preventiva e repressiva.
Na etapa preventiva, as escolas poderão desenvolver palestras, oficinas, rodas de conversa, aulas de campo e outras atividades voltadas ao debate sobre racismo estrutural, intolerância religiosa, violência discriminatória e seus impactos sociais. O texto também inclui discussões sobre racismo ambiental.
Já na etapa repressiva, o projeto define procedimentos que deverão ser adotados pelas instituições de ensino diante de episódios de discriminação. Entre as medidas previstas estão a interrupção imediata da conduta discriminatória, acolhimento da vítima com garantia de sigilo, registro formal da ocorrência, comunicação à direção escolar e acionamento de órgãos competentes em situações mais graves.
O protocolo também prevê análise preliminar dos casos, comunicação aos responsáveis, possibilidade de mediação e acompanhamento psicossocial quando necessário.
Autora da proposta, Valentina Rocha afirmou que o objetivo é impedir a relativização de episódios de racismo e intolerância religiosa no ambiente escolar.
“Quando acontecem fatos de intolerância religiosa ou racismo, os funcionários das escolas podem entender qual protocolo seguir. Crimes como esses não podem ser relativizados”, declarou.
A parlamentar afirmou ainda que a diversidade cultural e religiosa de Foz do Iguaçu exige instrumentos específicos de prevenção e enfrentamento à discriminação desde a infância.
“Uma cidade como Foz do Iguaçu, tão diversa, não pode deixar de ter protocolo dentro das escolas”, afirmou.
Durante a votação, a vereadora Anice Gazzaoui defendeu a importância da proposta e relacionou intolerância religiosa e racismo estrutural.
“A intolerância religiosa nunca vem sozinha, ela vem com racismo”, declarou.
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram outro projeto de autoria de Valentina Rocha que altera o Código de Posturas do município para ampliar garantias relacionadas à liberdade religiosa.
O texto aprovado estabelece que manifestações religiosas não poderão sofrer sanções administrativas ou interrupções sem comprovação técnica prévia, salvo em situações de risco iminente à saúde ou à segurança pública.
Segundo a justificativa apresentada pela vereadora, a mudança busca evitar interpretações subjetivas em fiscalizações relacionadas à emissão de sons em manifestações religiosas.
A proposta mantém os limites legais para emissão sonora, mas condiciona eventual autuação à realização de aferição técnica com equipamentos adequados e calibrados.
