O deputado estadual Arilson Chiorato (PT), líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), protocolou nesta segunda-feira (15) uma notícia de fato na Polícia Federal pedindo o encaminhamento do caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) para apuração da atuação do deputado federal Filipe Barros (PL-PR) em iniciativas relacionadas ao Banco Master.
A representação questiona projetos, requerimentos e audiências promovidos por Barros entre 2024 e 2025 que, segundo Arilson, podem ter favorecido interesses da instituição financeira e de seu controlador, o empresário Daniel Vorcaro. O documento pede que os órgãos competentes avaliem se instrumentos legítimos da atividade parlamentar foram utilizados para beneficiar interesses econômicos específicos.
O principal ponto citado é o Projeto de Lei nº 4.395/2024, apresentado por Filipe Barros, que propunha elevar de R$ 250 mil para R$ 1 milhão o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A medida ficou conhecida nacionalmente como “Emenda Master” por potencialmente beneficiar instituições que utilizam esse mecanismo de captação, entre elas o Banco Master.
A representação também menciona a atuação de Barros à frente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Segundo o documento, a comissão passou a discutir temas relacionados ao Banco Central, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) durante um período em que decisões desses órgãos tinham impacto direto sobre interesses ligados ao Banco Master.
Entre os episódios citados estão requerimentos direcionados à CVM durante disputas envolvendo a Ambipar, questionamentos relacionados à atuação da Previc e iniciativas voltadas ao Banco Central em meio às discussões sobre o futuro da instituição financeira. Para Arilson, a sequência de atos parlamentares justifica uma apuração independente por parte dos órgãos de controle.
“A gravidade dos fatos exige uma resposta institucional. O Caso Master é gravíssimo. Não podemos aceitar qualquer dúvida sobre autoridades públicas”, afirmou o parlamentar.
Segundo a representação, o objetivo não é restringir a atividade parlamentar nem criminalizar a apresentação de projetos ou requerimentos legislativos. O pedido busca esclarecer se houve alinhamento indevido entre interesses privados e iniciativas promovidas por um agente público com mandato federal.
“O que está em discussão não é uma divergência política ou ideológica. Estamos falando da suspeita de utilização de instrumentos públicos para atender interesses privados em um setor altamente sensível da economia brasileira. Quando há indícios dessa natureza, a apuração rigorosa é um dever das instituições e uma exigência da sociedade”, declarou Arilson.
O documento solicita que Polícia Federal e PGR analisem a origem das propostas legislativas, a eventual participação de agentes privados em sua elaboração e a existência de possíveis contrapartidas, caso sejam identificados elementos que justifiquem o aprofundamento das investigações.
Por envolver um deputado federal, eventual apuração sobre Filipe Barros depende da atuação dos órgãos com competência para analisar fatos relacionados a autoridades com foro por prerrogativa de função.
